Estado do maranhao estatuto do servidor publico pag. Estatuto dos funcionarios publicos civis do estado do amazonas. Servidor estadual sp direitos, deveres, punicoes estude. Estatuto dos funcionarios publicos civis do estado pgesp. Estatuto do funcionarios publicos gestao publica 4. Uniao, dos estados, do distrito federal e dos municipios obedecera aos principios. O presente estatuto geral dos funcionarios e agentes do estado, abreviadamente designado por egfae, define as normas.
I funcionario publico e a pessoa legalmente investida em cargo publico. Secao v da posse artigo 25 posse e o ato pelo qual a pessoa e investida em cargo publico. Os funcionarios e agentes do estado devem ter uma con. Estatuto do funcionario publico servicos publicos estatuto. Esta lei complementar institui o estatuto dos servidores publicos da.
Cargo publico e o criado por lei, em numero certo, com denominacao propria. Estatuto do servidor publico federal pci concursos. O destacamento consiste na designacao do funcionario. Artigos 312 a 327 dos crimes praticados por funcionario publico. Legislacao consolidada do servidor publico biblioteca do senado. Funcionario publico e a pessoa legalmente investida em cargo publico.
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1540 379 635 1538 270 537 1518 1031 543 224 1523 47 675 41 1082 87 1322 223 1194 721 296 316 1402 1384 1019 282 662 957 85 1215 1084 17 747 674 987 928 375 432 107 682 262 759 1147 845